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BR Authorization for Persons under 18 Years Old to Travel 2023-2025 modelo gratuito para impressão

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BR Authorization for Persons under 18 Years Old to Travel Versões de formulário

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Como preencher autorizacao de viagem para menor form

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Como preencher BR Authorization for Persons under 18 Years Old to Travel

01
Acesse o site oficial do órgão responsável pela autorização.
02
Baixe o formulário de autorização para menores de 18 anos.
03
Preencha todas as informações requeridas, incluindo dados do menor e dos pais ou responsáveis.
04
Informe o destino da viagem e a duração da estadia.
05
Providencie a assinatura de todos os responsáveis legais no formulário.
06
Anexe cópias dos documentos de identidade do menor e dos responsáveis.
07
Apresente o formulário completo e os documentos na autoridade competente (como Polícia Federal ou Consulado).
08
Aguarde a análise e a emissão da autorização.

Quem precisa de BR Authorization for Persons under 18 Years Old to Travel?

01
Qualquer menor de 18 anos que viaje para fora do Brasil desacompanhado ou apenas acompanhado de um dos pais.
02
Menores que viajarem com terceiros diferentes dos pais ou responsáveis legais também precisam da autorização.
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Como é feito? Quando a criança (de zero a 11 anos, 11 meses e 29 dias de idade) viajar no território nacional desacompanhada será necessária autorização judicial. Para solicitá-la, um dos pais ou responsável legal deve procurar a Vara da Infância e da Juventude mais próxima da residência.
Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança - certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade - e dos pais ou responsáveis - carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei.
Se a criança ou o adolescente for viajar desacompanhado ou na companhia de terceiros, ambos os pais devem autorizar. Se a viagem for com apenas um dos genitores, o outro precisa autorizar. A autorização deve ser apresentada em duas vias originais, com firma reconhecida por autenticidade ou semelhança.
Regras para preencher o formulário padrão de autorização de viagem internacional Na hora da preencher não se pode usar expressões como pai desconhecido ou ignorado, e nada similar. Em caso de nome que tenha sido alterado por alguma razão, será necessário apresentar a certidão para justificar a divergência.
1 – Criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos desacompanhado: Não é necessária autorização judicial. Basta apresentar autorização expressa do pai ou da mãe ou do responsável legal, com firma reconhecida por semelhança ou autenticidade e documento da criança ou adolescente.
Eu (nome do pai, da mãe, ou responsável legal), CPF/RG __, autorizo, conforme o artigo 10º da Portaria do Ministério da Justiça no 502, de 24 de novembro de 2021*, meu filho (a) _ (nome da criança ou adolescente), de _

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Para Perguntas Frequentes do pdfFiller

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É um documento exigido pela legislação brasileira que autoriza menores de 18 anos a viajar desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais ou responsáveis.
Os pais ou responsáveis legais da criança ou adolescente são obrigados a registrar esta autorização sempre que o menor for viajar.
Para preencher, deve-se fornecer os dados do menor, dos pais ou responsáveis, além de detalhes sobre a viagem, como destinos e datas.
O propósito é garantir a segurança e proteção dos menores durante as viagens, prevenindo situações de tráfico infantil ou viagens não autorizadas.
Devem ser informados o nome completo do menor, dados dos pais ou responsáveis, informações de contato, datas e destinos da viagem.
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